Angela Martini

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Ramo do direito público que, segundo a Classificação Decimal de Direito, aborda as relações juríd...

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...